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Diretório de Advogados
Sirlei Aparecida Peixoto
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Sirlei Aparecida Peixoto
Comentário ·
há 3 anos
Quem é casado com comunhão parcial de bens tem direito ´à pensão alimentícia?
Cleidiane Gomes
·
há 5 anos
Boa noite Dra. Minha irmã era professora de escola pública. Ela se casou em comunhão parcial de bens. Ficou casada durante um ano e sete meses. Agora ela faleceu com 56 anos não deixou filhos. O marido dela tem direito a pensão? Ele trabalha é independente
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Cleidiane Gomes
Notícia ·
há 5 anos
Quem é casado com comunhão parcial de bens tem direito ´à pensão alimentícia?
Na verdade, não existe lei que obrigue o pagamento de pensão alimentícia pelo ex-cônjuge. - Mas, se for identificado, no caso concreto, que a mulher não possui autonomia e dependia financeiramente do...
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